MT: Secretário de Educação, servidor e empresa devem restituir R$ 215 mil a prefeitura


HojeNews - O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) condenou o secretário municipal de Educação de Cuiabá e vereador eleito Gilberto Gomes Figueiredo (foto), o servidor Márcio Lara Camarão e a empresa EFEX Sistemas de Gerenciamento a devolverem à Prefeitura de Cuiabá R$ 215.631,22 por dano ao erário do Fundo Único de Educação de Cuiabá (Funed).

Segundo o TCE, a Secretaria realizou o pagamento do software de gestão de Bibliotecas à empresa EFEX sem a comprovação de entrega. 

O conselheiro Luiz Carlos Pereira defende que a função de ordenador de despesa confere responsabilidade ao gestor, que deve zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos. 

"Exercendo suas funções sem a diligência requerida para o cargo, é perfeitamente cabível a responsabilização solidária do agente público", afirmou em sua decisão.

Com relação ao servidor e coordenador de Informática, Márcio Lara Camarão, os conselheiros apontaram a sua imperícia ao atestar as notas fiscais emitidas pela empresa sem verificar o efetivo fornecimento do link de acesso ao software. 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS