"Não há condições de repassar duodécimo aos Poderes", diz governador Pedro Taques

MidiaNews - O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou, na manhã desta segunda-feira (28), que não tem condições de repassar os primeiros R$ 149 milhões relativos ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo e os Poderes e instituições.

Em setembro, Taques havia anunciado o parcelamento em sete vezes dos repasses do duodécimo, que estão atrasados desde julho. Ao todo, são R$ 298 milhões, referentes aos meses de julho e agosto.

Pela proposta, seriam repassados 50% até o dia 30 deste mês. A outra metade tem previsão de ser paga entre os meses de janeiro e junho de 2017 ou quando o Estado tiver caixa.

“Não temos esses valores. Estou sendo aberto e as contas também estão abertas aos senhores. Estou dizendo com todas as letras: não teremos condições de realizar o repasse até o dia 30”, afirmou o governador na manhã de hoje, durante reunião realizada com servidores e membros do Ministério Público do Estado.

O encontro foi mediado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.

Na ocasião, Taques apresentou dados sobre a situação financeira do Executivo e disse que pedirá a repactuação do TAC.

“O governador é quem tem a chave do cofre, mas o governador não fabrica dinheiro. Não tenho gosto, nem prazer por transferir a data de pagamento ou atrasar salários de servidores”, justificou Taques no início da reunião para, posteriormente, admitir que não tem perspectivas para repassar os valores devidos aos Poderes.

Ele observou também que, se os Poderes entenderem necessário, poderão ingressar com uma ação civil pública para garantir o recebimento dos valores.

“Voto de confiança”

O procurador Paulo Prado, por enquanto, descartou a possibilidade de judicializar a questão.

“O governador deixou claro que este ano ele não tem perspectiva de data. Vou esperar essa data vencer (dia 30) e marcar uma reunião, pois existem outros intervenientes que firmaram também este TAC”, disse Prado.

“Nós, dependendo dessa situação, penso que podemos repactuar e aditar esse próprio TAC, com novas datas. Como o governador deixou claro: e se executar uma ação e depois ir na boca do caixa e não encontrar dinheiro?. Não adiantaria”, afirmou.

Ele disse ainda que, neste momento, é precisa dar “um novo voto de confiança” ao Executivo.

“Nesse momento, pelo menos, eu falo pelo Ministério Público, vejo que devemos dar mais um voto de confiança ao governador e a sua equipe, para que eles possam apresentar a todos nós outra data a fim de realinharmos o TAC”, concluiu.

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