Seis deputados federais de MT defendem prisão de juízes e promotores; “Não se calará a Justiça”, diz presidente do STF



Sérgio Ober, de HojeNews - Anotem esses nomes: Ságuas Moraes (PT), Adilton Sachetti (PSB), José Augusto Curvo “Tampinha” (PSD), Valtenir Pereira (PMDB), Carlos Bezerra (PMDB), Ezequiel Fonseca (PDT).

Eles são deputados federais. Foram eleitos para defender o povo de Mato Grosso. No entanto, eles usam o Congresso Nacional para defender seus próprios interesses e os colegas envolvidos em atos de corrupção.

Esses seis deputados de Mato Grosso votaram a favor da emenda proposta pelo PDT que prevê punições a juízes e promotores por crimes de responsabilidade. 

Apenas o deputado Nilson Leitão, de Sinop, foi contra a proposta, que integrou o pacote denominado “10 medidas contra a corrupção”, apresentado pelo Ministério Público Federal com apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. 

Totalmente desfigurado, o pacote foi aprovado por 313 deputados e rejeitados por 132. Mas foi acrescido com emendas que inibem a ação de promotores e juízes, anulando as 10 medidas propostas pelo MPF e o povo brasileiro.

A emenda do PDT foi muito contestada pelos promotores que compõem a força-tarefa da “Operação Lava Jato”. 

Ela passa a configurar como crime a atuação de magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária".

Além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Os deputados também rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.

Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do Senado.


“Não se calará a Justiça”, diz presidente do STF sobre medida aprovada na Câmara

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.

A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara.

“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.

Cármen Lúcia destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes. Ela afirmou que o Judiciário “vem cumprindo seu papel” constitucional como guardião da Constituição e da democracia.

“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, destacou a ministra.

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