Colíder: Ministério Público investiga pagamento de diárias na Câmara de Vereadores



Fato e Notícia - O Ministério Público Estadual (MPE) investiga gastos de vereadores por Colíder. A suspeita é de diversas irregularidades na concessão de diárias, o que inclui até pagamento para viagens alegadas ao mesmo tempo em que os parlamentares disseram estar em atividades na zona rural do município.

O MP investiga o caso desde julho e atualmente conta com um inquérito civil. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também determinou a necessidade de alguns vereadores justificarem as diárias.

O Presidente da Câmara Municipal de Colíder, o vereador Odair José Oliveira recebeu duas diárias (cada uma de R$ 700,00, somando R$ 1.400,00) para visitar Cuiabá e participar da inauguração da Sala do Vereador na Assembleia Legislativa entre 12 e 14 de abril desse ano. O curioso é que ele alegou estar na ocasião visitando as comunidades rurais Carfanaum e Nossa Senhora do Rosário.

O vereador Givanildo Bispo dos Santos disse estar em 23 de março na comunidade São Lázaro, mas recebeu R$ 1.400,00 por duas diárias para visitar Cuiabá sob pretexto de protocolar documentos na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso.

A Câmara Municipal aprovou em 17 de outubro passado resolução n°(03/2016) que regulamenta o pagamento de diárias a vereadores e servidores, pois este pagamento era orientado anteriormente pela resolução 06/2014 que dispensa a prestação de contas com comprovantes de despesa.

O problema é que o TCE já havia, em abril de 2015, aprovado a súmula 10, que prevê os critérios para concessão de diárias. O pagamento devia ocorrer quando o benefício estar previsto em normatização específica, incluindo, no mínimo, relatório de viagem, bilhetes de passagem, comprovantes de participação em cursos e treinamentos, além da solicitação fundamentada, autorização pelo ordenador de despesas, notas de empenho e liquidação, comprovante de recebimento dos valores pelo servidor, bem como da sua devolução, quando for o caso. Isso pode significar que, até o mês de outubro desse ano, o pagamento contrariou as exigências do TCE-MT.

O portal “espaço cidadão do TCE-MT” evidencia que o montante de R$ 111.400,00 foram pagos em diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Colíder, porém estes pagamentos eram feitos mediante simples apresentação de relatório de viagem, sem qualquer comprovação de despesas, o que pode levar a indícios de desvios de recursos.

Outro lado

O presidente da Câmara Municipal de Colíder, vereador Odair José Silveira, afirmou em entrevista ao site Fato e Notícia que não existiu “farra da diária” no Legislativo local. Argumenta ainda que já apresentou documentação necessária junto ao TCE e diz estar confiante no sentido de explicar os questionamentos.

Odair ressalta ainda que o TCE já elogiou a Câmara Municipal por conta da transparência nos gastos da Câmara e divulgação dos dados na internet.

“Não existe essa história de farra. Tenho certeza que o Tribunal de Contas vai julgar improcedente essa acusação que foi feita. Eles pediram a comprovação das viagens que foram feitas e isso já foi apresentado. Acontece que, ao fazerem a denúncia, consideraram o dia de ida e volta da viagem como se tudo fosse pago diária e por isso houve a confusão ao considerar que o vereador estaria no mesmo dia na comunidade, mas isso não houve. Para o dia que foi paga diária, o vereador estava em Cuiabá em nome da Câmara. Depois disso, ele foi à zona rural”, afirmou Odair que promete ainda apresentar toda essa documentação ao Fato e Notícia para comprovar o que alega.

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