Taques sanciona Fethab e assegura R$ 730 milhões para rodovias de Mato Grosso

HojeNews - O governador Pedro Taques sancionou a reforma do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) com alterações que irão proporcionar, já em 2017, investimentos na ordem de R$ 730 milhões na melhoria da infraestrutura de transporte de Mato Grosso. A série de mudanças na Lei 7.263/2000, criada pelo então governador Dante de Oliveira (falecido), consta no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (29.10).

O Governo de Mato Grosso obteve a aprovação da mensagem na Assembleia Legislativa no mês de dezembro, após intensas discussões com a participação efetiva do setor produtivo, que fez contribuições para o aprimoramento do fundo. Ao todo, foram construídas em conjunto 10 alterações significativas.


Com a nova lei, também foram assegurados recursos do Fethab Óleo Diesel para agricultura familiar (cerca de R$ 20 milhões ao ano), investimentos para melhoria das rotas de transporte escolar, habitação, saneamento, mobilidade urbana, além de potencializar os repasses para as 141 prefeituras. Nesses dois primeiros anos, as prefeituras receberam R$ 444 milhões do Fethab Rural.

Com o auxílio financeiro do Fethab, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) concluiu 1.430 km de rodovias, entre obras de construção (712 km) e reconstrução (718 km) divididas em todas as regiões do Estado.

A partir de agora, com a nova lei, os recursos arrecadados com o Fethab 1 (oriundo das contribuições das commodities de soja, algodão, milho, madeira e gado em pé), e também do chamado Fethab 2 Adicional (exceto madeira) serão destinados exclusivamente para infraestrutura de transporte.

Ficou decido, ainda, em comum acordo, que a cobrança adicional do Fethab 2 será feita até o dia 31 de dezembro de 2018. As informações são da assessoria.

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