Governo de Mato Grosso paga segunda parcela da RGA na folha de janeiro dos servidores


HojeNews - O Governo de Mato Grosso paga na folha de pagamento de janeiro a segunda parcela da Revisão Geral Anual (RGA) referente a 2015 estipulada em 2,68% incidente sobre o subsídio vigente em setembro de 2016.

A medida cumpre a Lei nº 10.410 de 30 junho do ano passado que fixou o índice de correção da RGA dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.

A Lei estipulou o índice em 11,28% a ser parcelado em cinco vezes, sendo 2% em setembro de 2016, que já foram pagos; 2,68% que serão pagos na folha deste mês; 2,68% a serem incorporados aos subsídios em abril deste ano.

Outros 3,92% serão divididos em duas vezes, junho e setembro de 2017, condicionados à apuração do percentual menor de 49% de despesa total de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestres de 2017. Conforme a Lei os efeitos financeiros não serão retroativos.

Outras carreiras

Os profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e da Área Meio também terão um incremento de 2,56% na folha de janeiro de 2017, relativos à regulamentação da RGA de 2014 garantidos pela Lei 10.495, publicada no dia 13 deste mês. 

O Governo já havia pago 3% desta diferença da RGA de 2014 em janeiro do ano passado e agora termina de cumprir com a legislação pagando o restante.

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