Vereadores de Colíder conhecem o plano de medidas socioeducativas para adolescentes infratores



O presidente da Câmara de Colíder, Rica Matos (PSD), e os vereadores Dóris Sguizardi (DEM) e Ruam Batista (PTB) participaram nesta quarta-feira (22/02), no auditório do Centro de Eventos, da apresentação do Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas para representantes da Prefeitura, Legislativo, Judiciário, Promotoria Pública, polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, Vara do Trabalho e secretarias municipais. O prefeito Noboru Tomiyoshi e a secretária de ação Social, Ana Tomiyoshi, também participaram do evento.

Rica Matos afirma que um plano de tal magnitude, que envolve o adolescente em conflito com a lei, é histórico para Colíder. “É a primeira vez que nos organizamos nesse sentido. O plano obriga a comunidade a participar desse novo modo de se pensar nesse adolescente. Principalmente, neste momento em que Colíder é assombrada por uma onda de crimes envolvendo menores de idade. Através desse plano, podemos promover a condução da vida social desses adolescentes, garantindo a sua segurança, das pessoas de Colíder, das famílias e da sociedade. Então, isso é muito importante. E a Câmara vai participar ativamente desse processo”, pontua o presidente da Câmara.

A coordenadora do Creas, Agda Cazelatto, comenta que o plano municipal já foi elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Hoje, nós precisamos traçar junto com as instituições responsáveis estratégias para executar as ações que estão contempladas no plano. Essa responsabilidade é de todos. E a gente precisa muito do apoio do Judiciário e do Ministério Público. Colíder é uma cidade pequena, mas com muitos acontecimentos envolvendo menores, que para nós, órgãos responsáveis, são adolescentes que precisam de atenção”.

O promotor de Justiça de Colíder, Washington Eduardo Borrére, desta que o plano já foi efetivado e prevê ações de curto, médio e longo prazos. “Ele não busca apenas ações para adolescentes em conflito com a lei, mas prevê medidas de prevenção, impedindo que o menor ingresse no mundo infracional. Temos que nos antecipar. Um adolescente devidamente preparado do ponto de vista emocional e psicológico dificilmente vai adentrar ao mundo delitivo”, garante.

O plano atende à lei federal 12.594/12, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e apresenta novas perspectivas para a estruturação, qualificação e funcionamento do sistema socioeducativo na cidade. O objetivo é direcionar as ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte em Colíder no que diz respeito ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. O plano contém diagnóstico, diretrizes, objetivos, metas, prioridades e formas de financiamento.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Colíder
Foto: Lázaro Nunes - Assessoria da Prefeitura

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