Câmara de Colíder participa em Peixoto de Azevedo de audiência pública sobre regularização fundiária

Representando a Câmara de Colíder, a vereadora Edina Martins (PT) participa nesta sexta-feira (3/03), às 14h30, na Câmara de Peixoto de Azevedo, de uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre a falta de regularização fundiária na região.

A iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT), que busca soluções para esse grave problema que afeta milhares de pessoas. Uma das maiores dificuldades é avançar nos trâmites burocráticos que ocorrem, principalmente, na obtenção do Contrato de Concessão de Uso (CCU).

Entraves

O documento tem caráter provisório e transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, fundamental para assegurar o acesso à terra, ao crédito e a programas federais, além de ser condição para o título definitivo da propriedade.

O motivo da falta dos CCUs e títulos relaciona-se à gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), especialmente no que tange à realização do georreferenciamento dos imóveis rurais.

“A baixa atuação da prefeitura e a falta de documentação pessoal dos assentados também foram apresentados como entraves ao processo de regularização fundiária”, argumenta Barranco ao justificar o requerimento para realização da audiência pública.

Solução imediata

Segundo Edina, foram convidados para o debate representantes do Incra, do Intermat, do Terra Legal, das prefeituras e câmaras municipais da região, do Ministério Público, dos sindicatos de trabalhadores rurais e dos assentamentos envolvidos.

“Em Colíder, este assunto nos angustia muito a população do campo e da cidade. Existe a necessidade de uma solução imediata para que o cidadão possa ter o título definitivo e usufruir melhor de suas terras”, comenta a vereadora de Colíder.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Colíder

ÚLTIMAS NOTÍCIAS