Irmão de senadora tem nome na 'lista suja' de trabalho análogo ao escravo em Mato Grosso

G1MT - O advogado e produtor rural Luiz Alfredo Feresin de Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PMDB), teve o nome publicado na lista do Ministério do Trabalho dos empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravos do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgada nessa quinta-feira (23). No total, 19 irregularidades foram constatadas na Fazenda Roma, de criação de gado para corte, localizada em Vila Rica, a 1.276 km de Cuiabá.

Cinco trabalhadores do estado do Maranhão foram resgatados na propriedade rural. Eles eram responsáveis pela limpeza do pasto para gado. Na época, o rabanho era de quatro mil animais.

Luiz Alfredo disse que vai recorrer à Justiça para que o nome dele seja retirado da lista e que o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal arquivaram inquéritos contra ele sobre trabalho análogo ao de escravo.

O MPT informou, por meio de assessoria, que o procedimento, de fato, foi arquivado, mas que Luiz Alfredo firmou, em janeiro de 2014, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e que o processo pode ser desarquivado caso haja descumprimento. O TAC tem prazo indeterminado e prevê multa se não for cumprido.

A reportagem também entrou em contato com a PF para verificar o andamento dessas investigações, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.


Relatório

O G1 teve acesso ao relatório da fiscalização feita pela Superintendência do Trabalho e Emprego de Mato Grosso entre 19 e 30 de agosto de 2013. Conforme o documento, os trabalhadores não estavam registrados, recebram salários atrasados - ganhando R$ 400 por alqueire roçado - e eram submetidos a jornadas de trabalho de mais de 11 horas por dia, iniciadas às 3h

Ainda segundo o relatóio, os empregados tinham que fazer as necessidades físicas no mato, não tinham acesso a água potável e, sem energia elétrica, tinham que salgar carnes e conservá-las em varal dentro do alojamento.

O documento diz também que o mesmo riacho onde os trabalhadores pegavam água para beber era usado para lavar roupa e tomar banho e que três deles já tinham trabalhado na fazenda em anos anteriores.

Outro lado

Luiz Alfredo, que também advogou para produtores que tiveram que sair da terra indígena de Maraiwatsede, em Mato Grosso, acusou os auditores do trabalho de agirem de má-fé e com desvio de conduta. "O fiscal constata aquilo que ele quer constatar. Depois da fiscalização o MPT é obrigado a instaurar ação civil. Só que no meu caso eles arquivaram porque entenderam que não houve trabalho escravo".

O advogado disse que pagou multa do MTE, da qual não se lembra o valor, as pendências trabalhistas com os funcionários, que cumpriu o TAC firmado com o MPT e que os auditores do trabalho nunca voltaram à fazenda para ver se adequações tinham sido feitas. "Nunca existiu uma defesa que fosse deferida pelo Ministério do Trabalho. É uma coisa tendenciosa. É uma decisão que quem julga são eles mesmos", declarou.

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