Câmara de Colíder realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, a partir das 19 horas; conheça as funções do Legislativo

A Câmara de Colíder realiza nesta segunda-feira (17/04), a partir das 19 horas, a 12ª sessão ordinária de 2017. A reunião é aberta a toda a comunidade.

As sessões ordinárias começam com o grande expediente com a leitura da ata da sessão anterior pela primeira secretária. Depois, os 13 vereadores têm 8 minutos para usar a tribuna e se pronunciar sobre o que quiserem.

Em seguida, tem início a Ordem do Dia, em que os projetos de pauta são discutidos e votados.

PRIORIDADES DA CÂMARA

O Poder Legislativo exerce seis funções básicas: legislativa, fiscalizatória, julgadora, administrativa, integrativa e assessoramento.

A função legislativa que consiste em elaborar as leis sobre matérias de competência exclusiva do município.

A função fiscalizatória exerce o controle da administração municipal quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito.

A função de julgadora ocorre nas hipóteses de infrações político-administrativas cometidas pelos administradores municipais ou pelos próprios vereadores e previstas em lei, de caráter eminentemente político-administrativas.

A quarta função é a administrativa e restringe-se à sua organização interna, estruturação de seu quadro de pessoal, direção de seus serviços auxiliares e elaboração de seu Regimento Interno.

A função integrativa é exercida pela cooperação das associações representativas na elaboração das leis municipais.

A Câmara exerce função de assessoramento ao apresentar indicações, sugerindo ao prefeito medidas de interesse da comunidade, como a construção de escolas, abertura de novas estradas, pavimentação de ruas, limpeza pública, melhorias na educação, assistência à saúde e tantas outras.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

São sessões realizadas mediante convocação do presidente ou requerimento de um terço dos 13 vereadores. A pauta é livre.

SESSÃO ESPECIAL

Só são realizadas após sessões ordinárias e destinam-se a solenidades ou atividades decorrentes de requerimentos por vereadores.

SESSÃO SOLENE

São sessões para homenagens e outras comemorações. São dispensadas as formalidades regimentais.

REGIMENTO INTERNO

Clique aqui para conhecer o Regimento Interno da Câmara de Colíder.

EXPEDIENTE DA CÂMARA

A Câmara de Colíder funciona de 2ª a 6ª, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, na travessa Parecis, 86, Centro. O telefone é o (66) 3541-1308.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Colíder


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