Justiça determina fechamento de indústria que produz agrotóxico em Rondonópolis

HojeNews - A Justiça de Mato Grosso acatou pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou o fechamento da empresa Nortox, em Rondonópolis (210 km de Cuiabá) até que o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) sejam apresentados, conforme Resolução Conama. As licenças ambientais já concedidas também deverão ser anuladas.

A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini determinou ainda que a elaboração do EIA/RIMA com apresentação de termo de referência que contemple, inclusive, estudos e previsão de medidas de prevenção de acidentes industriais ampliados no prazo de 60 dias. 

De acordo com a decisão, a medida judicial busca resguardar a qualidade de vida de toda população, aliado ao fato de que os danos causados ao meio ambiente são muitas vezes irreversíveis. Trecho da decisão destaca que a Nortox produz defensivos agrícolas com produtos químicos altamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

De acordo com o MPE, a empresa também funciona em local impróprio. Mesmo estando em área de baixa densidade populacional, o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano explica que a direção do vento é de Sul para Norte, onde a densidade populacional é alta, de modo que existem riscos de difusão de veneno e intoxicação de pessoas.

Em caso de descumprimento da decisão, deverá ser arbitrada multa diária de R$ 5 mil.

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