Vereador Alencar Pereira defende reativação de programa de aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar

Através de indicação, o vereador Alencar Pereira (DEM) solicita ao prefeito Noboru Tomiyoshi e ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Ronaldo Vinha, a reativação em Colíder do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem as ações operacionalizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Conforme Alencar, o programa foi adotado durante a gestão do ex-prefeito Celso Banazeski, mas descontinuado pelo seu sucessor. “Já conversei com o prefeito Noboru e a prefeitura já está trabalhando para reativar o PPA”, comenta.

O vereador lamenta que o PAA tenha ficado quatro anos desativado em Colíder. “Mas agora está voltando, através de um projeto da Conab. A prefeitura voltará a comprar os produtos da merenda escolar dos pequenos agricultores, oferecendo alimentação gratuita aos alunos e fomentando a economia da agricultura familiar”, destaca.

Alencar Pereira explica que, por enquanto, o PAA prevê a liberação de até R$ 50 mil pela Conab. “O projeto é pequeno, mas já envolve dez produtores e ajudará muito para garantir alimento para as nossas crianças”, diz o vereador, acrescentando que a Prefeitura de Colíder tem até sexta-feira (14.07) para protocolar o projeto na Conab.

INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR

Instituído pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, o Programa de Aquisição de Alimentos integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Entre suas principais finalidades estão o incentivo da agricultura familiar e a promoção do acesso à alimentação. O apoio aos agricultores familiares opera-se por meio da aquisição de produtos da sua produção, com dispensa de licitação.

O marco jurídico que instituiu o PAA possibilitou maior presença do poder público no tocante ao incentivo dos processos de comercialização da produção dos agricultores familiares, ofertando-lhes acesso aos mercados e a segurança de comercialização de seus produtos.

Os alimentos adquiridos diretamente dos agricultores familiares ou de suas associações e cooperativas são destinados à formação de estoques governamentais ou à doação para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Colíder



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