Dóris Sguizardi participa de reunião Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres sobre implantação da rede de proteção feminina

A vereadora Dóris Sguizardi (DEM) participou na quarta-feira (9.08) da reunião Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres realizada para apresentar diretrizes gerais para implementação da rede de proteção e atendimento à mulher em situação de violência em Colíder.

O objetivo dessa rede, conforme a presidente do conselho, Margarida Gaona, é buscar a atuação articulada através de um conjunto de ações e serviços de diferentes setores, de assistência social, justiça, segurança pública e saúde, visando a ampliação e a melhoria da qualidade do atendimento, a identificação e o encaminhamento adequado às vítimas.

A rede de proteção atende as determinações da portaria 15/2017, assinada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, e que trata das diretrizes e ações do poder Judiciário para prevenção e combate à violência contra as mulheres.

VARA ESPECIALIZADA

Dóris Sguizardi informa que uma nova reunião foi marcada para o dia 25 de agosto, desta vez, com a participação dos juízes Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, da Vara da Infância e Juventude, e Fabio Petengill, da Terceira Vara Criminal da Comarca de Colíder, para deliberar sobre a criação de uma vara especializada de atendimento às mulheres em Colíder.

A implantação já foi solicitada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso por Dóris Sguizardi em ofício encaminhado ao presidente Rui Ramos Ribeiro. “Nessa conversa com os magistrados vamos reforçar a cobrança e oferecer o acolhimento adequado às mulheres de Colíder”, diz a vereadora.

Essa Vara é um órgão do Judiciário com competência cível e criminal, responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Suas principais funções são julgar ações penais e conceder medidas protetivas.

DELEGACIA

Margarida Gaona informa que nos próximos dias representantes do Conselho viajarão a Barra do Garças para conhecer o funcionamento da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher do município, a única em atividade no interior de Mato Grosso.

“É uma unidade da Polícia Civil que realiza ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, onde é possível registrar boletim de ocorrência e solicitar medidas de proteção de urgência”, explica a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres de Colíder.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Colíder



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