Vereador Marquinhos e secretários Hiran e Vanderlei Borges buscam em Brasília solução para problemas fundiários em Colíder

O vereador Marcos Aragão (Marquinhos – PSD) e os secretários municipais de Administração, Vanderlei Borges, e de Infraestrutura e Obras, Hiran Andreazza Sales, se reuniram nesta terça-feira (01.08), em Brasília, com técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para debater questões relativas à regularização fundiária urbana e rural em Colíder.


É o caso das chácaras da Gleba Cafezal. “A legislação não previa solução para títulos de posse dessa área, que passou para a responsabilidade do município. Não viabilizaram porque tinha que passar por licitação”, explica Vanderlei Borges. “E foi aprovada uma lei nova agora, a 13.465, que facilita um pouco mais a regularização, mas precisa de regulamentação por decreto e, também, de normatização no próprio município. E nós viemos conversar para que essa regulamentação não possa ficar inviabilizada”.


O vereador Marquinhos disse que a comitiva também esteve no Ministério das Cidades para conversar com os técnicos que elaboram os textos das regulamentações para que eles não coloquem restrições exageradas e que inviabilizem a regularização dessas chácaras. Segundo o parlamentar, foi um bom diálogo. “A gente percebeu que eles não tinham conhecimento da realidade dos problemas no município e do histórico da ocupação dessas áreas”, comenta.


Marquinhos e os secretários também foram recebidos pelo senador José Medeiros (PSD), com quem também comentaram sobre o assunto e pediram a interferência junto aos órgãos federais para ajudar nessa regulamentação e facilitar a liberação dos títulos definitivos das chácaras da Gleba Cafezal. 

Os títulos foram transferidos para o município, mas o repasse de áreas está limitado em apenas mil metros quadrados sem que o proprietário tenha que pagar novamente por essas terras. Conforme Marquinhos, a intenção da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Colíder é tornar possível a regulamentação sem o desembolso de mais dinheiro pelo lote que os chacareiros já pagaram à colonizadora no passado.


Marquinhos, Hiran e Vanderlei também tiveram audiência com o assessor do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, José Augusto Curvo (Tampinha - PSD). O engenheiro florestal Danilo Carvalho Nava, profundo conhecedor das questões fundiárias em Colíder, acompanha a comitiva em Brasília.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Colíder





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