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Autoridades, políticos e agricultores lotam auditório da Câmara para audiência sobre extinção do Incra de Colíder

A Câmara de Colíder, a pedido do vereador Marcos Aragão (Marquinhos – PSD), vice-presidente da casa legislativa, realizou na noite desta segunda-feira (21.08) a audiência pública que debateu propostas para impedir o fechamento da unidade local do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra). As informações e os depoimentos coletados nesse encontro comporão o documento que reivindicará ao governo federal, ao Incra, ao Congresso Nacional e às lideranças políticas e governamentais de Mato Grosso a permanência do órgão no município.

Agricultores familiares, prefeitos, vereadores, políticos, lideranças, autoridades e moradores de toda a região lotaram o auditório do Legislativo em protesto contra a portaria 426, editada pela diretoria nacional do Incra no dia 13 de julho de 2017, que determina o fechamento do Incra em Colíder e a transferência do atendimento para a unidade de Peixoto de Azevedo. 


Marquinhos avalia que a extinção prejudica o processo da reforma agrária em mais de 20 municípios da região. “É um retrocesso para a regularização fundiária das propriedades rurais em nossa região. Ainda há problemas graves envolvendo a posse da terra aqui. Ainda há riscos de conflitos em algumas áreas. Por isso, precisamos que o Incra permaneça em Colíder para continuar atendendo as pessoas dos nossos municípios”, afirma o vereador.


O presidente da Câmara de Colíder, Rica Matos (PSD), destaca a participação na audiência do superintendente regional do Incra em Mato Grosso, João Bosco de Moraes. “É importante que ele conheça de perto os problemas agrários em nossa região e ouça as lideranças e os prefeitos. O momento é de insegurança no campo, já que o Incra de Colíder é fundamental para garantir a regularização fundiária que ainda falta acontecer na maioria dos nossos municípios. Espero que essa decisão seja revista e que a nossa unidade continue aqui”.

ESCRITURA É DESENVOLVIMENTO

O prefeito de Colíder, Noboru Tomiyoshi, comenta que há na região um grande número de proprietário rurais ‘órfãos’ de escrituras. “E quando a gente não tem uma escritura na mão, a nossa dignidade, toda a nossa história e todo o nosso trabalho fica sem uma comprovação. Quando se vai em busca de um auxílio em uma instituição financeira não conseguimos nada sem a danada da escritura. Sem ela, parece que a gente não vale nada. A escritura é o bem maior de um produtor. E o Incra é a entidade maior nessa ação pela regularização fundiária”, avalia. 


Segundo Noboru, o desenvolvimento econômico das cidades depende fortemente da titulação de posse definitiva das propriedades urbanas e rurais. “O Nortão chegou à fase de desenvolvimento. Mas crescer é uma coisa, e você desenvolver é outra. E é onde nós e os nossos produtores mais vamos precisar da bendita da escritura. Nós estamos num momento de transição para o agronegócio, para a produção de grãos. E é onde a escritura é importante, para que o produtor rural tenha condições de ter acesso ao crédito rural subsidiado. Mas, sem esse documento, infelizmente, ele não vai conseguir, a sua terra não vai produzir e a economia dos municípios não vai avançar. Por isso, nós precisamos da permanência dessa unidade do Incra em Colíder”, acrescenta Noboru Tomiyoshi.


EXTINÇÃO É ABSURDA

O deputado estadual Pedro Satélite (PSD) concorda com a opinião de Noboru. “Sem o título, o cidadão tem que pedir uma cesta básica, o cidadão tem que viver na pobreza. Sem essa garantia, ele não consegue contrair um empréstimo junto às instituições financeiras. Por isso, nós não podemos permitir que essa unidade de Colíder seja fechada. Nada contra criar a unidade de Colniza. Mas que fechem aquela no Rio Grande do Sul, onde as terras já estão documentadas e onde o Incra não faz mais sentido”. 


Satélite diz que a Assembleia Legislativa apoia a permanência do Incra em Colíder. “Os 24 deputados apoiam. O povo está cansado de politicagem. O povo quer resultados. Não podemos permitir que essa unidade seja fechada. Não devemos nos curvar diante da burocracia daqueles que vivem em Brasília sem ter, de fato, conhecimento sobre aquilo que acontece no Brasil e simplesmente revogam com uma portaria aquilo que é tão necessário para os produtores e para os municípios, que é o direito do acesso às escrituras”, reforça do deputado.


Em Carlinda, por exemplo, dois assentamentos -- Pinheiro e São Paulo -- ainda não estão regularizados. A prefeita do município, Carmen Martinez, reforça o pedido para que o Incra de Colíder não seja fechado. “Peço que não fechem essa unidade. Nós ainda precisamos dela funcionando. Nós temos dois assentamentos lá que precisam. É necessário. É importante. Com a escritura, o povo vai fazer financiamento, vai comprar, vai vender, as pessoas vão ser mais felizes. Vai melhorar a saúde, a economia. Vamos ter melhora em todas as atividades. Quem está em Brasília não conhece a nossa realidade. Seria interessante que eles fossem lá nos nossos assentamentos para que vissem a dificuldade daquele povo. Nós temos que cuidar do nosso povo. Afinal, é ele que paga impostos e que paga os nossos salários”, pontua.

FUNCIONAMENTO TRANSITÓRIO

O superintendente regional do Incra em Mato Grosso, João Bosco de Moraes, diz que está ‘sensibilizado’ com o fechamento da unidade de Colíder, que irá trabalhar pela permanência, mas que a decisão definitiva é da direção nacional. “Vou levar tudo o que foi debatido e acordado aqui para a presidência nacional do Incra”, afirma. 


João Bosco informa ainda que assinou uma ordem de serviço determinando ao servidor Luiz Mauro Evangelista que continue respondendo pela unidade de Colíder por mais 40 dias. “Em seguida, vou emitir uma outra ordem de serviço para que o servidor Gilmar continue respondendo até 31 de dezembro. Assim, mantemos essa unidade funcionando aqui dentro de um processo de transição”.

O objetivo, segundo João Bosco, é oferecer a Colíder e aos municípios da região um período necessário para conquistar a permanência da Unidade Avançada de Colíder com a prestação de todos os serviços que estão sendo prestados. “Estamos dando um tempo aos senhores. Eu só posso segurar até o dia 31 de dezembro. Não posso continuar com uma unidade funcionando por mais tempo. Isso daria problema para mim”.

AUTORIDADES PRESENTES

Participaram também da audiência os vereadores de Colíder José Moreira, Dóris Sguizardi (representando o deputado estadual Dilmar Dal Bosco) Ruam Batista, Jaime Lima, Luciano Milani, Denny Serafini, Beto Santos, Ricardo Caldeira Rezende (LIka), Pernambuco Filho e Alencar Pereira; os vereadores de Nova Canaã do Norte Odair Formigoni, presidente da Câmara, Genésio de Carvalho, Pedro Carlos e Reginaldo Gomes; Natália Ilka Morais Nascimento, chefe de Administração do Incra em MT, Ronaldo Vinha, secretário de Desenvolvimento de Colíder, Rafael Bosco, secretário de Saúde de Colíder, Vanderlei Borges e secretário de Administração de Colíder.

Estiveram presentes ainda Paulo Prado, vereador e presidente do Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Carlinda, Joel Machado de Azevedo, ex-chefe do Incra em Colíder, Ricardo Zeferino, presidente da OAB de Colíder, Maria Aparecida Mackuhim e José Domingos Nunes (Biro-Biro), vereadores de Paranaíta, Claudinê Aparecido Tosta, presidente do Conseg de Colíder, Ronaldo Silva, presidente do Diretório Acadêmico da Unemat, e João de Deus da Silva Ferreira, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de MT (Sindsep).







Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Colíder